Legislação Municipal

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Publicado em 28/10/2021

Decreto 115/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e a aplicação do Protocolo Sanitário Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo no âmbito do Município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2021

Lei 2.727/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal à Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2021

Decreto 113/2021 - Dispõe sobre o retorno obrigatório das aulas presenciais nas redes municipal, estadual e particular de educação em funcionamento no município de Itapecerica/MG.

Publicado em 27/10/2021

Lei 2.726/2021 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Voo Livre "Pedra Lisa e Escorregadia" e dá outras providências.

Publicado em 25/10/2021

Decreto 111/2021 - Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.

Publicado em 04/10/2021

Decreto 109/2021 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 29/09/2021

Lei 2.725/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 29/09/2021

Lei 2.724/2021 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 29/09/2021

Lei 2.723/2021 - Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Itapecerica para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências.

Publicado em 29/09/2021

Lei 2.722/2021 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - Funmpdec do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

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