Legislação Municipal

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Publicado em 21/12/2021

Lei 2.732/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Itapecerica para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

Publicado em 21/12/2021

Lei 2.731/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Publicado em 20/12/2021

Decreto 133/2021 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições do Município de Itapecerica-MG no período dos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021.

Publicado em 13/12/2021

Lei 2.730/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Publicado em 30/11/2021

Lei 2.729/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Publicado em 29/11/2021

Decreto 122/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus na cidade de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 16/11/2021

Lei 2.728/2021 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado e dá outras providências.

Publicado em 28/10/2021

Decreto 115/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e a aplicação do Protocolo Sanitário Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo no âmbito do Município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2021

Lei 2.727/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal à Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2021

Decreto 113/2021 - Dispõe sobre o retorno obrigatório das aulas presenciais nas redes municipal, estadual e particular de educação em funcionamento no município de Itapecerica/MG.

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