Legislação Municipal
Resultados encontrados: 587
Publicado em 30/06/2010
Lei 2.251/2010 - Modifica a redação da letra "m" do Artigo 7º e os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 2.231/2010, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências.
Publicado em 20/04/2010
Lei 2.231/2010 - Dispõe sobre a carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação Básica Pública do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 20/04/2010
Lei Complementar 043/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
