Legislação Municipal
Resultados encontrados: 679
Publicado em 02/01/2025
Portaria 004/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 003/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 002/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 039/2025 - Nomeia servidores que especifica e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 001/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 027/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 143/2024 - Revoga a gratificação de fiscal de contratos e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 142/2024 - Revoga as gratificações concedidas pelo artigo 103 da Lei Complementar 043/2010 e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 141/2024 - Exonera servidores que especifica e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 140/2024 - Exonera servidores que especifica e dá outras providências.
