Legislação Municipal

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Publicado em 19/01/2022

Lei 2.742/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Publicado em 19/01/2022

Lei 2.741/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Publicado em 19/01/2022

Lei 2.740/2022 - Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como do auxílio alimentação e das comissões de licitação e controle interno, e dá outras providências.

Publicado em 19/01/2022

Lei 2.739/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Publicado em 06/01/2022

Lei 2.737/2022 - Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.

Publicado em 06/01/2022

Lei 2.736/2022 - Institui o projeto "Raízes da Terra de Itapecerica" no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 06/01/2022

Lei 2.735/2022 - Dispõe sobre denominação de via pública "Rua Monsenhor Lucas Rabelo Malaquias" e dá outras providências.

Publicado em 06/01/2022

Lei 2.734/2022 - Denomina rua Alcebíades Ribeiro Sobrinho a atual rua "Dois", no bairro Nova Ita, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.

Publicado em 06/01/2022

Lei 2.733/2022 - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Itapecerica-MG.

Publicado em 04/01/2022

Decreto 06/2022 - Fixa prazos e data de vencimento do IPTU, ISSQN, taxa de fiscalização no exercício de 2022.

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