Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 10/04/2017
Decreto 033/2017 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 30/03/2017
Lei 2.523/2017 - Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais.
Publicado em 30/03/2017
Lei 2.524/2017 - Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do Terminal Rodoviário na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em 30/03/2017
Lei 2.525/2017 - Denomina rua Benedito José Arantes a atual rua E, localizada no bairro Alto Alegre, nesta cidade de Itapecerica-MG.
Publicado em 16/03/2017
Lei 2.522/2017 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 16/03/2017
Lei 2.521/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste ao auxílio financeiro para alimentação repassado aos médicos participantes do projeto “Mais Médicos para o Brasil”, conforme Lei Municipal nº 2.464/2014.
Publicado em 09/03/2017
Decreto 022/2017 - Altera Decreto nº 016/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2017
Decreto 021/2017 - Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços disciplinado no Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município.
Publicado em 22/02/2017
Decreto 020/2017 - Modifica Decreto 012/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2017
Decreto 019/2017 - Modifica o Decreto 014/2017 - Regulamenta a realização do "Carnaval Itabeleza 2017" e dá outras providências.
