Legislação Municipal
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Publicado em 13/03/2025
Decreto 044/2025- Nomeia membros para o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Publicado em 11/03/2025
Portaria 081/2025 - Nomeia Diretor de Limpeza Urbana e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Portaria 082/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Compras, Suprimentos e Almoxarifado, e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Portaria 080/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Portaria 085/2025 - Nomeia Coordenador de Segurança Viária e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Portaria 084/2025 - Nomeia servidor para se responsabilizar por projetos de engenharia e acompanhamentos da Secretaria de Obras e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Portaria 083/2025 - Exonera servidor que especifica e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Decreto 043/2025 - Altera o § 7º do art. 9º do Decreto Municipal nº 003/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 079/2025 - Nomeia Diretora do CREAS e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 078/2025 - Nomeia Diretora do CRAS e dá outras providências.
