Legislação Municipal
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Publicado em 24/08/2022
Lei 2.768/2022 - Institui e regulamenta o Centro de Convivência Desportivo, Social, Comunitário e Cultural denominado "Praça de Esportes José Rios Correia - Zezé Cota".
Publicado em 24/08/2022
Lei 2.767/2022 - Regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município, revoga as leis 2.545/17, 2.551/17 e 2.746/17 e dá outras providências.
Publicado em 24/08/2022
Lei 2.777/2022 - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Municipal - CAEEM.
Publicado em 24/08/2022
Lei 2.770/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica no Orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 24/08/2022
Lei 2.769/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para a População LGBTQIA+, criação do Fundo Municipal de Direitos e Políticas para a População LGBTQIA+ e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2022
Lei 2.766/2022 - Dispõe sobre a denominação de rua Carmen Malaquias do Couto - Dona Mita, logradouro público, e dá outras providências.
Publicado em 17/08/2022
Lei 2.765/2022 - Autoriza reabertura de Crédito Adicional Especial que especifica no Orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 17/08/2022
Lei 2.764/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 17/08/2022
Lei 2.763/2022 - Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2022
Decreto 085/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
