Legislação Municipal
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Publicado em 17/12/2018
Lei 2.609/2018 - Dispõe sobre a alienação de imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei 2.608/2018 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei 2.607/2018 - Altera o "Quadro de Detalhamento de Despesas", o “Quadro de Detalhamento de Receitas" e demais anexos constantes da Lei 2.568/17, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021”, e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei 2.606/2018 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Publicado em 29/11/2018
Lei 2.605/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei 2.604/2018 - Declara como Patrimônio Cultural do Município de Itapecerica a imagem escultural de Nossa Senhora do Desterro, padroeira do distrito de Marilândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei 2.603/2018 - Aprova o loteamento denominado "Bela Vista", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei 2.602/2018 - Aprova o loteamento denominado "Lauro Ribeiro", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 13/11/2018
Lei 2.601/2018 - Dispõe sobre o circo itinerante instalado no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 09/10/2018
Lei 2.599/2018 - Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.
