Legislação Municipal

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Publicado em 31/08/2021

Decreto 090/2021 - Dispõe sobre a regressão do município de Itapecerica/MG no Plano Estadual Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo do protocolo sanitário "Onda Verde" para o protocolo sanitário “Onda Amarela”, com revogação expressa do Decreto Municipal n° 84, de 12 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Publicado em 30/08/2021

Decreto 089/2021 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 12/08/2021

Decreto 084/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com a migração do município de Itapecerica para o protocolo sanitário “Onda Verde”, do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo.

Publicado em 29/07/2021

Lei 2.708/2021 - Autoriza a celebração de parceria, no âmbito da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores, entre o Município de Itapecerica-MG e a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Santana de Itapecerica, para a consecução de finalidades de interesse público.

Publicado em 29/07/2021

Lei 2.707/2021 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 08/07/2021

Decreto 074/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da retomada das atividades econômicas e sociais no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 06/07/2021

Lei 2.704/2021 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação e de outros imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 06/07/2021

Lei 2.706/2021 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 06/07/2021

Lei 2.705/2021 - Cria o Programa de Proteção das Nascentes do Município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 06/07/2021

Lei 2.703/2021 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo.

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