Legislação Municipal
Resultados encontrados: 754
Publicado em 06/03/2025
Portaria 075/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Decreto 036/2025 - Nomeia Comissão para levantamento de valores para concessão de exploração de imóvel público à particular, e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Portaria 074/2025 - Autoriza a cessão da servidora Naíne Gondim Faria Silva, e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Portaria 073/2025 - Autoriza a cessão de servidores, e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Portaria 072/2025 - Autoriza a cessão de servidores, e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Decreto 037/2025 - Altera artigos do Decreto 009/2025 que fixa data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2025.
Publicado em 20/02/2025
Portaria 069/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2025
Portaria 070/2025 - Nomeia servidores que especifica e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2025
Portaria 071/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2025
Decreto 035/2025 - Dispõe sobre o pagamento parcelado dos acertos rescisórios dos servidores municipais não quitados pela administração anterior.
