Legislação Municipal

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Resultados encontrados: 817

Publicado em 19/05/2025

Lei 2.897/2025 - “Autoriza o poder executivo a implantar o programa Banco de Ração para animais do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.

Publicado em 19/05/2025

Lei 2.896/2025 - Institui o censo qualificado das pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Publicado em 19/05/2025

Lei 2.895/2025 - “Autoriza a instituição do projeto ‘Meu Kit Escolar’, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas Escolas Públicas Municipais”.

Publicado em 19/05/2025

Lei 2.894/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, seu desmembramento, nova afetação, e dá outras providências.

Publicado em 13/05/2025

Portaria 104/2025 - Nomeia Diretora de Compras.

Publicado em 13/05/2025

Portaria 105/2025 - Nomeia Diretora de Recursos Humanos.

Publicado em 13/05/2025

Portaria 107/2025 - Concede gratificação a funcionário.

Publicado em 12/05/2025

Portaria 102/2025 - Exonera Chefe de Divisão de Administração e dá outras providências.

Publicado em 12/05/2025

Portaria 103/2025 - Exonera Diretora de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças.

Publicado em 12/05/2025

Portaria 106/2025 - Revogada a Portaria n° 060 de 20 de janeiro de 2025.

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