Legislação Municipal
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Publicado em 27/06/2024
Lei 2.843/2024 - Dispõe sobre a criação do Memorial de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, E O MUNICÍPIO DE ITAPECERICA-MG.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.842/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, para adequação orçamentária da Descentralização da Gestão da Saúde, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.841/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, destinado a Termo de Fomento com a Sociedade Protetora dos Animais de Itapecerica-MG/SPAI, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.840/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração comercial de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Publicado em 06/06/2024
Lei 2.839/2024 - Denomina rua Rosângela Maria Lamounier a atual "Vila Jaqueline" do bairro Centro e dá outras providências.
Publicado em 06/06/2024
Lei 2.838/2024 - Denomina rua Professora Djanira Vitoi Nascimento a atual rua "Três" do bairro Alto do Rosário e dá outras providências.
Publicado em 16/05/2024
Decreto 058/2024 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 10/05/2024
Lei Complementar 107/2024 - Altera os Apêndices "2", "6", "10" e "14" da Lei Complementar 103, de 06 de março de 2024, que "dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais".
Publicado em 17/04/2024
Decreto 050/2024 - Altera o Decreto 130/2023, que fixa prazos e data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2024.
