Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 18/03/2024
Lei Complementar 104/2024 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do magistério público de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.832/2024 - Autoriza o Município de Itapecerica-MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.831/2024 - Altera a Lei 2.691, de 04 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências".
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.830/2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2024
Decreto 036/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2024
Lei Complementar 103/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais.
Publicado em 04/03/2024
Lei Complementar 102/2024 - Altera a redação do Anexo II, da Lei Complementar nº 099/2023, que "dispõe sobre a organização, a estrutura organizacional e os procedimentos da Administração do Município de Itapecerica, Minas Gerais" .
Publicado em 04/03/2024
Lei 2.829/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2024
Decreto 023/2024 - Altera o Decreto Municipal 018/2024, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2024
Decreto 021/2024 - Decreta Estado de Emergência no Município de Itapecerica - Minas Gerais e dá outras providências.
