Legislação Municipal
Resultados encontrados: 589
Publicado em 25/07/2024
Decreto 086/2024 - Regulamenta a taxa de embarque e taxa de serviço sanitário e dá outras providências.
Publicado em 15/07/2024
Decreto 085/2024 - Agracia com a Medalha Ribeiro Pena as pessoas que especifica e dá outras providências.
Publicado em 15/07/2024
Decreto 084/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para integrarem a Comissão de Monitoramento e Seleção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - nº 14.399/2022 e dá outras providências.
Publicado em 10/07/2024
Portaria 089/2024 - Constitui Comissão para escolha de pessoas que receberão a "Medalha Ribeiro Pena".
Publicado em 09/07/2024
Lei 2.845/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2024
Decreto 083/2024 - Altera o Decreto nº 010/2023, que "nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb)".
Publicado em 01/07/2024
Decreto 082/2024 - Nomeia comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado visando as contratações temporárias de servidores para os cargos que indica e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2024
Decreto 081/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2024
Decreto 080/2024 - Regulamenta o XXIX Festival de Inverno de Itapecerica, no ano de 2024, e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2024
Lei 2.844/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
