Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 447

Publicado em 29/06/2022

Lei 2.761/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 28/06/2022

Decreto 071/2022 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+ e dá outras providências.

Publicado em 27/06/2022

Decreto 070/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.

Publicado em 10/06/2022

Decreto 067/2022 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 01/06/2022

Decreto 062/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.

Publicado em 26/05/2022

Lei Complementar 086/2022 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos, e dá outras providências.

Publicado em 26/05/2022

Lei 2.760/2022 - Altera item da lista de serviços contida na Lei Municipal nº 1.679/98, alterada pela Lei nº 1.934/2003, e dá outras providências.

Publicado em 26/05/2022

Lei 2.759/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.

Publicado em 26/05/2022

Lei 2.758/2022 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 19/05/2022

Lei 2.757/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento do Município de 2022.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.