Legislação Municipal
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Publicado em 30/01/2025
Decreto 017/2025 - Altera o Decreto Municipal nº 026/2024, que “regulamenta a Lei Municipal nº 2781/2022, alterada pela Lei 2790/2023, para estabelecer regras de pagamento no âmbito do programa Municipal de apoio ao transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de curso preparatório para ingresso na formação superior, de ensino técnico e superior situadas em Municípios vizinhos, e dá outras providências”.
Publicado em 27/01/2025
Portaria 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Dispõe sobre o chamamento dos profissionais designados pelo edital de processo seletivo simplificado para contratação de professores da Educação Básica para o Ano Letivo de 2025.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 012/2025 - Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 001/2025 de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 016/2025 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 015/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 014/2025 - Nomeia membros para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, da Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 013/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental da Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 21/01/2025
Portaria 062/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 21/01/2025
Portaria 061/2025 - Autoriza a cessão de servidores, e dá outras providências.
Publicado em 20/01/2025
Portaria 060/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
