Legislação Municipal
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Publicado em 24/01/2025
Decreto 015/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 014/2025 - Nomeia membros para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, da Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 013/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental da Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 21/01/2025
Portaria 062/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 21/01/2025
Portaria 061/2025 - Autoriza a cessão de servidores, e dá outras providências.
Publicado em 20/01/2025
Portaria 060/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 20/01/2025
Portaria 059/2025 - Dispõe sobre delegação de poderes de atos administrativos no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2025
Portaria 058/2025 - Designa servidores municipais vinculados à Assessoria Jurídica do Município para acompanhamento dos feitos judiciais nos quais figura como parte ou interessado o município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 16/01/2025
Portaria 057/2025 - Prorroga prazo de vigência da Portaria nº 144, de 17/11/2024 e dá outras providências.
Publicado em 16/01/2025
Portaria 056/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
