Legislação Municipal
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Publicado em 04/02/2025
Decreto 028/2025 - Regulamenta a realização do “Carnaval Itabeleza 2025” e dá outras providências.
Publicado em 03/02/2025
Portaria 063/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 03/02/2025
Portaria 064/2025 - Nomeia servidor que especifica e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2025
Decreto 019/2025 - Designa servidor para responder como Referência Epidemiológica e Saúde e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2025
Decreto 018/2025 - Designa servidor para responder como Fiscal Sanitário e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2025
Decreto 017/2025 - Altera o Decreto Municipal nº 026/2024, que “regulamenta a Lei Municipal nº 2781/2022, alterada pela Lei 2790/2023, para estabelecer regras de pagamento no âmbito do programa Municipal de apoio ao transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de curso preparatório para ingresso na formação superior, de ensino técnico e superior situadas em Municípios vizinhos, e dá outras providências”.
Publicado em 27/01/2025
Portaria 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Dispõe sobre o chamamento dos profissionais designados pelo edital de processo seletivo simplificado para contratação de professores da Educação Básica para o Ano Letivo de 2025.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 012/2025 - Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 001/2025 de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 016/2025 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2025
Decreto 015/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
