Legislação Municipal
Resultados encontrados: 814
Publicado em 07/07/2025
Decreto 087/2025 - Regulamenta o XXX Festival de Inverno de Itapecerica, no ano de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2025
Portaria 119/2025 - Nomeia membros comissão de monitoramento e avaliação/gestor da parceria - MROSC
Publicado em 30/06/2025
Portaria 115/2025 - Dispõe sobre a criação e nomeação de Comissão para elaborar as ações e finalizar o cumprimento das metas da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2025
Lei 2903/2025 - Institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2092/2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2025, destinado à Termo de Fomento com a Associação ASCAMARI de Itapecerica-MG, Manutenção no Imóvel e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2901/2025 - Dispõe sobre o limite do valor de Requisições de Pequeno Valor - RPV, no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.900/2025 - Ratifica o protocolo de intenções e suas alterações, da companhia de habitação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.899/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2025
Portaria 112/2025 - Nomeia o Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2025
Decreto 081/2025 - Dispõe sobre a autorização de consignação em folha de pagamento dos servidores comissionados e contratados.
