Legislação Municipal
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Publicado em 06/06/2025
Portaria 111/2025 - Exonera Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 03/06/2025
Decreto 073/2025 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2025
Decreto 072/2025 - Altera o Decreto nº 015/2025 de 24 de janeiro de 2025 para exclusão de membros e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.897/2025 - “Autoriza o poder executivo a implantar o programa Banco de Ração para animais do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.896/2025 - Institui o censo qualificado das pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.895/2025 - “Autoriza a instituição do projeto ‘Meu Kit Escolar’, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas Escolas Públicas Municipais”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.894/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, seu desmembramento, nova afetação, e dá outras providências.
Publicado em 09/05/2025
Portaria 101/2025 - Homologa parecer do Conselho Municipal de Educação de Itapecerica/MG, que aprova a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, conforme lei 16.640/2023, em atendimento à delegação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme resolução CEE-MG 497/2024.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 065/2025 - Altera membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 064/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itapecerica-MG e dá outras providências.
