Legislação Municipal
Resultados encontrados: 605
Publicado em 11/12/2024
Lei Complementar 108/2024 - Dispõe sobre revogação de lei complementar que especifica.
Publicado em 11/12/2024
Lei 2.864/2024 - Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário nos distritos de Lamounier, Marilândia e Neolândia e dá outras providências.
Publicado em 11/12/2024
Decreto 139/2024 - Fixa índice de atualização monetária a ser aplicado para correção dos valores dos tributos municipais para o exercício fiscal de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 10/12/2024
Decreto 138/2024 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.863/2024 - Denomina rua “João de Faria Barros” a atual rua “José Olímpio Silva”, no distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.862/2024 - Denomina a praça localizada na avenida Ministro Gabriel Passos "Doutor Jorge Malaquias do Couto".
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.861/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Servidão Administrativa, a título oneroso, para passagem de linha de transmissão de energia em área do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.860/2024 - Denomina o Centro Gastronômico "José Magela de Oliveira".
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.859/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, destinado ao Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itapecerica - Ascamari e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.858/2024 - Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
