Legislação Municipal
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Publicado em 09/01/2025
Decreto 009/2025 - Fixa data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2025.
Publicado em 07/01/2025
Decreto 008/2025 - Institui comissão especial para avaliação de imóveis para fins de locação pela Prefeitura Municipal.
Publicado em 02/01/2025
Decreto 002/2025 - Delega poderes para a assinatura de cheques e movimentação eletrônica das contas bancárias de recursos do município de Itapecerica/MG.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 045/2025 - Nomeia Diretora de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 044/2025 - Nomeia Diretor de Transporte e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Decreto 001/2025 - Decreta situação de emergência para a contratação direta de serviços essenciais e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 043/2025 - Nomeia Diretora de Fiscalização Geral e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 042/2025 - Nomeia Chefe de Gabinete e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 041/2025 - Nomeia Controlador Geral e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 040/2025 - Nomeia Diretor de Apoio ao Agronegócio e dá outras providências.
