Legislação Municipal
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Publicado em 04/10/2023
Decreto 104/2023 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 04/09/2023
Lei 2.805/2023 - Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem no âmbito do Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e da Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022.
Publicado em 01/09/2023
Decreto 096/2023 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 29/08/2023
Decreto 095/2023 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 20/07/2023
Lei 2.804/2023 - Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidade em caso de inobservância e dá outras providências.
Publicado em 17/07/2023
Decreto 081/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 14/07/2023
Lei 2.803/2023 - Dispõe sobre a denominação de Rua José Alves Arantes Neto - Zé Gordo, logradouro público, e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2023
Decreto 079/2023 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
