Legislação Municipal
Resultados encontrados: 595
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.446/2013 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA MG.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.449/2013 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.450/2013 Dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2013
Lei 2.442/2013 Institui o Dia Municipal do Produtores Rurais de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2013
Lei 2.444/2013 Autoriza o Município de Itapecerica a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2013
Lei 2.440/2013 Adéqua o mandato dos conselheiros tutelares aos termos da lei federal 12.696/2012, de 25 de julho de 2012, para as eleições do ano 2013 e contém outras providências
Publicado em 11/09/2013
Lei 2.441/2013 Dispõe sobre tombamento de patrimônio histórico público natural, Ipê-amarelo, localizado na Praça da Matriz de São Bento, no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2013
Lei 2.443/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rádio Municipal - Liberdade/AM transmitir as reuniões conjuntas das comissões permanentes conforme data e horário pré-definidos em resolução, e extraordinariamente, quando solicitado pela mesa diretora.
