Legislação Municipal
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Publicado em 12/06/2013
Lei 2.436/2013 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição a "Liga Itapecericana de Futebol Amador" - LIFA e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2013
Lei 2.437/2013 Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 31/05/2013
Lei 2.435/2013 Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 03/05/2013
Lei 2.433/2013 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, inclusos na lei Municipal nº2.421 de 2012.
Publicado em 30/06/2010
Lei 2.251/2010 - Modifica a redação da letra "m" do Artigo 7º e os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 2.231/2010, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências.
