Legislação Municipal
Resultados encontrados: 593
Publicado em 18/12/2014
Lei 2.478/2014. Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Itapecerica - MG.
Publicado em 18/12/2014
Lei 2.479/2014. Dispõe sobre concessão de décimo terceiro aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapecerica - MG.
Publicado em 09/12/2014
Lei 2.475/2014. Abre crédito adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá out
Publicado em 24/11/2014
Lei 2.474/2014. Institui o programa de recuperação tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário Municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.
Publicado em 19/11/2014
Lei 2.472/2014. Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
Publicado em 19/11/2014
Lei 2.473/2014. Dispõe sobre baixa no cadastro de contribuintes Municipais e dá outras providências.
Publicado em 16/10/2014
Lei 2.471/2014. Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção à Liga Itapecerica de Futebol Amador - LIFA e dá outras providências.
Publicado em 07/10/2014
Lei 2.469/2014. Dispõe sobre obrigatoriedade das Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Financeiras e Correios do Município a instalar câmeras de monitoramento e vigilância em sua área externa, conforme especifica e dá outras providências.
Publicado em 07/10/2014
Lei 2.468/2014. Dispõe sobre a instalação de portas giratórias e divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências bancárias do Município de Itapecerica/MG.
Publicado em 26/09/2014
Lei 2.470/2014. Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Percília", criado pela Lei Municipal nº2.253/2010, e dá outras providências.
