Legislação Municipal
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Publicado em 12/03/2014
Lei 2.455/2014 (Consórcio de direito público) - Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de itapecerica com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
Publicado em 12/03/2014
Lei 2.456/2014 (Revisão salarial geral anual dos servidores do poder executivo) - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Itapecerica - MG.
Publicado em 12/03/2014
Lei 2.457/2014 (Altera redação da lei 2031/2005) - Altera redação do artigo 5.º da Lei nº 2031/2005, e dá outras providências.
Publicado em 24/01/2014
Lei 2.453/2014 (Receita e despesa exercício de 2014) - Estima a receita, e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2014
Lei 2.454/2014 (Conselho Municipal de Turismo e fundo municipal de turismo) - Sistema Municipal de Turismo, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2013
Lei 2.452/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 28/10/2013
Lei 2.451/2013 Institui o Programa de regularização funerária nos termos da lei 11.997/09, e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.445/2013 Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção da Dengue nas Escolas da rede Municipal e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.446/2013 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA MG.
