Legislação Municipal
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Publicado em 04/05/2015
Lei 2.489/2015. Institui o calendário oficial dos eventos anuais de Carnaval, Festival de Gastronomia Rural e Festival de Inverno, realizados no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2015
Lei 2.487/2015. Dispõe sobre obrigações relativas ao atendimento e acomodações aos usuários e clientes das agências bancárias situadas no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2015
Lei 2.488/2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito e Vereadores do Município de Itapecerica/MG a encaminhar os projetos de lei protocolados na Câmara Municipal para apreciação também, em formato digital, através de correspondência eletrônica (e-mail).
Publicado em 25/03/2015
Lei 2.486/2015. Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Itapecerica - MG.
Publicado em 20/03/2015
Lei 2.485/2015. Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de ensino situados em Municípios vizinhos.
Publicado em 20/02/2015
Lei 2.482/2015. Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica - MG.
Publicado em 20/02/2015
Lei 2.483/2015. Concede reajuste geral aos vereadores de Itapecerica - MG
Publicado em 20/02/2015
Lei 2.484/2015. Dispõe sobre auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela Lei 2.252/2010 e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2015
Lei 2.481/2015. Altera o inciso V da cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da região ampliada oeste - CIS-URGE Oeste e dá outras providências.
Publicado em 16/01/2015
Lei 2.480/2015. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
