Legislação Municipal
Resultados encontrados: 593
Publicado em 02/04/2024
Decreto 040/2024 - Nomeia Comissão Organizadora e Avaliadora e Comissão Fiscalizadora para realização do XVI Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências. // Regulamento do XVI Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica
Publicado em 02/04/2024
Lei 2.836/2024 - Institui o Mercado Municipal de Itapecerica-MG, denominado Mercado "Wantuil Rodrigues Nascimento - Mineirinho", revoga a Lei 2.750/2022 e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2024
Lei 2.833/2024 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, da Associação Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Neolândia e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2024
Decreto 038/2024 - Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público - Edital n° 01/2021, homologado pelo Decreto 029, de 22 de março de 2022.
Publicado em 18/03/2024
Lei Complementar 104/2024 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do magistério público de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.832/2024 - Autoriza o Município de Itapecerica-MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.831/2024 - Altera a Lei 2.691, de 04 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências".
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.830/2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2024
Decreto 036/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2024
Lei Complementar 103/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais.
