Legislação Municipal
Resultados encontrados: 573
Publicado em 09/03/2017
Decreto 022/2017 - Altera Decreto nº 016/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2017
Decreto 021/2017 - Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços disciplinado no Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município.
Publicado em 22/02/2017
Decreto 020/2017 - Modifica Decreto 012/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2017
Decreto 019/2017 - Modifica o Decreto 014/2017 - Regulamenta a realização do "Carnaval Itabeleza 2017" e dá outras providências.
Publicado em 17/02/2017
Lei 2.520/2017 - Concede subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.
Publicado em 17/02/2017
Decreto 017/2017 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2017
Lei Complementar 064/2017 - Altera a Lei Complementar nº 60, de 23 de outubro de 2014, que institui o Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 10/02/2017
Decreto 016/2017 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2017
Decreto 014/2017 - Regulamenta a realização do "Carnaval Itabeleza 2017" e dá outras providências.
Publicado em 08/02/2017
Decreto 015/2017 - Regulamenta o trânsito de caminhões, carretas e similares que transportam areia e argila nas vias públicas da sede do distrito de Marilândia.
