Legislação Municipal
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Publicado em 27/12/2019
Lei 2.650/2019 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel às igrejas evangélicas, a saber: Assembleia de Deus em Itapecerica-MG; Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia; Igreja Evangélica A Voz do Salvador; Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Missão e União de Ministros das Igrejas do Brasil e Internacional - Umibi.
Publicado em 27/12/2019
Lei 2.649/2019 - Autoriza a negociação de imóvel adquirido por doação do poder público municipal.
Publicado em 26/12/2019
Lei 2.648/2019 - Dispõe sobre construções às margens de rios e córregos na zona urbana do município de Itapecerica-MG.
Publicado em 26/12/2019
Lei 2.647/2019 - Cria a Rota Turística Caminhos da Cruz e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2019
Lei 2.646/2019 - Institui o cartão de identificação para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista residente no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2019
Lei 2.645/2019 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.628, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Itapecerica para o exercício de 2020.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.644/2019 - Institui o "Dia do Terço dos Homens" no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.643/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos fiscais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.642/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.641/2019 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
