Legislação Municipal
Resultados encontrados: 766
Publicado em 17/08/2022
Lei 2.765/2022 - Autoriza reabertura de Crédito Adicional Especial que especifica no Orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 17/08/2022
Lei 2.764/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 17/08/2022
Lei 2.763/2022 - Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2022
Decreto 085/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 08/07/2022
Decreto 081/2022 - Prorroga prazo para o ingresso no Programa de Recuperação Tributária no Município, conforme Lei Complementar nº 086/2022.
Publicado em 07/07/2022
Lei Complementar 088/2022 - Cria os cargos de Analista de Ensino Superior/Arquivista do Arquivo Público Histórico Municipal e de Assistente de Arquivo e dá outras providências.
Publicado em 07/07/2022
Lei Complementar 087/2022 - Cria o Cargo de Operador do Sistema de Monitoramento Eletrônico, estabelece gratificação e dá outras providências.
Publicado em 07/07/2022
Lei 2.762/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2022
Lei 2.761/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2022
Decreto 071/2022 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+ e dá outras providências.
