Legislação Municipal
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Publicado em 16/12/2020
Lei 2.675/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2020
Lei 2.674/2020 - Dispõe sobre a alteração no percentual de abertura de créditos adicionais suplementares do artigo 5º da Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei Municipal nº 2.642, de 28 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2020
Decreto 128/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica/MG em vista da curvatura de casos e em decorrência das festividades de fim de ano e dá outras providências.
Publicado em 05/11/2020
Lei 2.673/2020 - Institui no Município de Itapecerica-MG a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio" e dá outras providências.
Publicado em 07/10/2020
Lei 2.672/2020 - Institui a Semana de Prevenção ao Aborto no âmbito do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 07/10/2020
Lei 2.671/2020 - Denomina Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Leonarda Norvinda Lamounier - Dona Nadica a unidade a ser criada e instalada no bairro Bom Jesus e dá outras providências.
Publicado em 31/08/2020
Decreto 84/2020 - Decreta luto oficial no município e dá outras providências.
Publicado em 28/08/2020
Decreto 83/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica-MG em vista de sua adesão ao plano "Minas Consciente" e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2020
Lei 2.670/2020 - Institui medidas de transparência ativa no Município de Itapecerica referentes às ações de enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2020
Lei 2.669/2020 - Denomina rua Vereador Antônio de Faria Campos a atual rua 05 (Cinco), no distrito de Neolândia, município de Itapecerica, estado de Minas Gerais.
