Legislação Municipal
Resultados encontrados: 762
Publicado em 10/03/2025
Portaria 085/2025 - Nomeia Coordenador de Segurança Viária e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Portaria 084/2025 - Nomeia servidor para se responsabilizar por projetos de engenharia e acompanhamentos da Secretaria de Obras e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Portaria 083/2025 - Exonera servidor que especifica e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2025
Decreto 043/2025 - Altera o § 7º do art. 9º do Decreto Municipal nº 003/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 079/2025 - Nomeia Diretora do CREAS e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 078/2025 - Nomeia Diretora do CRAS e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 077/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 076/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 075/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Decreto 036/2025 - Nomeia Comissão para levantamento de valores para concessão de exploração de imóvel público à particular, e dá outras providências.
