Legislação Municipal
Resultados encontrados: 595
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.693/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.692/2021 - Estabelece normas para doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas em situação de emergência e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.691/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.690/2021 - Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.689/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.
Publicado em 26/04/2021
Decreto 049/2021 - Cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, regulamenta o uso e operacionalização do ponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil (Ecoponto) e dá outras providências.
Publicado em 23/04/2021
Decreto 048/2021 - Dispõe sobre a reclassificação do município de Itapecerica na "Onda Vernelha" do “Programa Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” e dá outras providências.
Publicado em 18/04/2021
Decreto 047/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da classificação do município de Itapecerica-MG na "Onda Roxa" do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo.
Publicado em 11/04/2021
Decreto 044/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da classificação do município de Itapecerica-MG na "Onda Roxa" do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo e dá outras providências.
Publicado em 08/04/2021
Decreto 043/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.688, de 07 de abril de 2021, que institui o Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
