Legislação Municipal
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Publicado em 27/10/2021
Lei 2.726/2021 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Voo Livre "Pedra Lisa e Escorregadia" e dá outras providências.
Publicado em 25/10/2021
Decreto 111/2021 - Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
Publicado em 04/10/2021
Decreto 109/2021 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.725/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.724/2021 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.723/2021 - Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Itapecerica para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.722/2021 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - Funmpdec do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.721/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 13/09/2021
Decreto 099/2021 - Dispõe sobre o retorno gradual e seguro das aulas presenciais nas redes municipal e estadual de educação em funcionamento no município de Itapecerica-MG.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.720/2021 - Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
