Legislação Municipal
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Publicado em 27/08/2024
Lei 2.848/2024 - Cria a Pinacoteca de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 16/08/2024
Lei 2.847/2024 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025-2028.
Publicado em 16/08/2024
Lei 2.846/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores de Itapecerica, estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025-2028.
Publicado em 31/07/2024
Decreto 088/2024 - Altera o Decreto nº 010/2023, que "nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb)".
Publicado em 25/07/2024
Decreto 086/2024 - Regulamenta a taxa de embarque e taxa de serviço sanitário e dá outras providências.
Publicado em 15/07/2024
Decreto 085/2024 - Agracia com a Medalha Ribeiro Pena as pessoas que especifica e dá outras providências.
Publicado em 15/07/2024
Decreto 084/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para integrarem a Comissão de Monitoramento e Seleção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - nº 14.399/2022 e dá outras providências.
Publicado em 10/07/2024
Portaria 089/2024 - Constitui Comissão para escolha de pessoas que receberão a "Medalha Ribeiro Pena".
Publicado em 09/07/2024
Lei 2.845/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2024
Decreto 083/2024 - Altera o Decreto nº 010/2023, que "nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb)".
