Legislação Municipal
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Publicado em 11/03/2022
Decreto 025/2022 - Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos e dá outras providências.
Publicado em 03/03/2022
Decreto 024/2022 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 30/2020.
Publicado em 23/02/2022
Decreto 018/2022 - Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais voltadas para o enfrentamento da Covid-19 a serem adotadas no município de Itapecerica no período de 25/02/2022 a 01/03/2022 e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.747/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”, e altera o Anexo I da Lei 2.578/2018.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.746/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.545/2017, que “regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município e dá outras providências”, alterada pela Lei 2.551/2017.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.745/2022 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.744/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 20/01/2022
Lei 2.743/2022 - Concede subsídio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.742/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.741/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
