Legislação Municipal
Resultados encontrados: 595
Publicado em 10/06/2022
Decreto 067/2022 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 01/06/2022
Decreto 062/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 26/05/2022
Lei Complementar 086/2022 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos, e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.760/2022 - Altera item da lista de serviços contida na Lei Municipal nº 1.679/98, alterada pela Lei nº 1.934/2003, e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.759/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.758/2022 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2022
Lei 2.757/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento do Município de 2022.
Publicado em 19/05/2022
Lei Complementar 085/2022 - Reorganiza a Assessoria Jurídica do Município, dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2022
Lei Complementar 084/2022 - Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Itapecerica-MG, as gratificações pelo exercício de funções em processos licitatórios, na forma e condições previstas em lei, e dá outras providências.
Publicado em 17/05/2022
Decreto 051/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
