Legislação Municipal
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Publicado em 25/04/2022
Decreto 042/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 25/04/2022
Lei Complementar 083/2022 - Altera a Lei Complementar nº 060/2014, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Publicado em 25/04/2022
Lei Complementar 082/2022 - Cria vaga para o cargo de operador de maquinário especializado, altera o Anexo III da Lei Complementar 043/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.755/2022 - Disciplina a instalação e o funcionamento do meio de hospedagem remunerada em residências com prestação de serviços no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.754/2022 - Reajusta o valor do subsídio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.753/2022 - Revoga norma que especifica e dá outras providências.
Publicado em 18/04/2022
Decreto 039/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 12/04/2022
Decreto 038/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 05/04/2022
Decreto 036/2022 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 01/04/2022
Decreto 031/2022 - Nomeia Comissão Organizadora e Avaliadora para realização do XIV Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências.
