Legislação Municipal
Resultados encontrados: 762
Publicado em 02/01/2025
Portaria 007/2025 - Nomeia Assessora Jurídica do Município e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 006/2025 - Nomeia Assessora Jurídica do Município e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 005/2025 - Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 004/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 003/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 002/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 039/2025 - Nomeia servidores que especifica e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 001/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria 027/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 143/2024 - Revoga a gratificação de fiscal de contratos e dá outras providências.
