Legislação Municipal
Resultados encontrados: 593
Publicado em 13/03/2023
Lei 2.789/2023 - Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Publicado em 15/02/2023
Lei 2.788/2023 - Altera a Lei 2.691/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2023
Lei 2.787/2023 - Concede recomposição geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 30/01/2023
Lei 2.786/2023 - Concede recomposição geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 30/01/2023
Lei 2.785/2023 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como do Auxílio Alimentação e das Comissões de Licitação e Controle Interno, e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2023
Lei 2.784/2023 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2023
Lei Complementar 092/2023 - Cria o cargo de Auxiliar de Projeto Pedagógico-Assistencial e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2023
Lei Complementar 091/2023 - Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Itapecerica-MG, gratificação pelo exercício de funções em processos licitatórios, na forma e condições previstas em lei, e dá outras providências.
Publicado em 23/01/2023
Decreto 010/2023 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB).
Publicado em 28/12/2022
Lei 2.783/2022 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
