Legislação Municipal
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Publicado em 09/11/2022
Lei 2.776/2022 - Cria roteiro turístico, declara imagem escultural como Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Publicado em 09/11/2022
Lei 2.775/2022 - Cria o Museu do Presépio de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 09/11/2022
Decreto 127/2022 - Altera o Decreto 120/2022, que dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
Publicado em 03/11/2022
Portaria 62/2022 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria de servidor.
Publicado em 03/11/2022
Portaria 61/2022 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria de servidor.
Publicado em 26/10/2022
Portaria 60/2022 - Estabelece os critérios de designação para o exercício temporário de professor da educação básica, educação infantil, ensino fundamental - anos iniciais - e educação especial da rede municipal de ensino para o ano escolar de 2023.
Publicado em 14/10/2022
Lei 2.774/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste à ajuda de custo mensal financeira repassada aos médicos participantes do Programa Federal "Médicos pelo Brasil - PMPB".
Publicado em 14/10/2022
Lei 2.773/2022 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.770, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Publicado em 14/10/2022
Lei 2.772/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Aluguel Social, na forma de benefício financeiro, às famílias em situação habitacional de emergência e dá outras providências.
Publicado em 14/10/2022
Decreto 120/2022 - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
