Legislação Municipal
Resultados encontrados: 789
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.897/2025 - “Autoriza o poder executivo a implantar o programa Banco de Ração para animais do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.896/2025 - Institui o censo qualificado das pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.895/2025 - “Autoriza a instituição do projeto ‘Meu Kit Escolar’, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas Escolas Públicas Municipais”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.894/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, seu desmembramento, nova afetação, e dá outras providências.
Publicado em 09/05/2025
Portaria 101/2025 - Homologa parecer do Conselho Municipal de Educação de Itapecerica/MG, que aprova a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, conforme lei 16.640/2023, em atendimento à delegação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme resolução CEE-MG 497/2024.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 065/2025 - Altera membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 064/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 063/2025 - Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 062/2025 - Prorroga os prazos fixados no Decreto 037/2025, referentes a data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2025.
Publicado em 28/04/2025
Decreto 061/2025 - Nomeia comissão organizadora, avaliadora e comissão fiscalizadora para realização do XVII Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências.
