Legislação Municipal
Resultados encontrados: 595
Publicado em 19/11/2024
Lei 2.857/2024 - Altera o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.821/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica-MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 19/11/2024
Lei 2.856/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.772, de 14 de outubro de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Aluguel Social, na forma de benefício financeiro, às famílias em situação habitacional de emergência e dá outras providências”.
Publicado em 13/11/2024
Decreto 128/2024 - Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Itapecerica-MG.
Publicado em 13/11/2024
Lei 2.855/2024 - Dispõe sobre revogações de leis que especifica e trata da alteração da denominação da Creche Municipal "Maria Percília" e dá outras providências.
Publicado em 13/11/2024
Lei 2.854/2024 - Institui a Faixa Prefeital como distintivo do cargo de Prefeito(a) e a foto oficial do Prefeito(a) para fixação nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Publicado em 13/11/2024
Lei 2.853/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, para repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 18/10/2024
Decreto 118/2024 - Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal e dá outras providências.
Publicado em 14/10/2024
Decreto 117/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 02/10/2024
Lei 2.852/2024 - Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público e reduzir a extensão dessa faixa não edificável de determinados trechos da Rodovia MG-260.
Publicado em 25/09/2024
Lei 2.851/2024 - Dispõe sobre a revogação de lei que especifica e trata da alteração da denominação da Creche Municipal "Maria Percília" e dá outras providências.
