Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 26/12/2019
Lei 2.646/2019 - Institui o cartão de identificação para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista residente no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2019
Lei 2.645/2019 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.628, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Itapecerica para o exercício de 2020.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.644/2019 - Institui o "Dia do Terço dos Homens" no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.643/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos fiscais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.642/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.641/2019 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei 2.640/2019 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei 2.639/2019 - Dispõe sobre parques empresariais e tecnológicos e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei 2.638/2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (Tec/Ita) do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 03/10/2019
Lei 2.637/2019 - Denomina Maria Cândida Ferreira o espaço público conhecido como "Praça das Crianças" e dá outras providências.
