Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 07/07/2022
Lei 2.762/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2022
Lei 2.761/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2022
Decreto 071/2022 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+ e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2022
Decreto 070/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 10/06/2022
Decreto 067/2022 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 01/06/2022
Decreto 062/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 26/05/2022
Lei Complementar 086/2022 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos, e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.760/2022 - Altera item da lista de serviços contida na Lei Municipal nº 1.679/98, alterada pela Lei nº 1.934/2003, e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.759/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.758/2022 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
