Legislação Municipal
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Publicado em 26/12/2023
Lei 2.809/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.808/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024.
Publicado em 01/11/2023
Lei 2.808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.779/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.762, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Publicado em 07/07/2022
Lei 2.762/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei 2.677/2020 - Altera os anexos da Lei 2.644/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2020
Lei 2.674/2020 - Dispõe sobre a alteração no percentual de abertura de créditos adicionais suplementares do artigo 5º da Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei Municipal nº 2.642, de 28 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2020
Lei 2.664/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2019
Lei 2.628/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei 2.611/2018 - Altera o anexo "Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências" da Lei 2.597/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
